Proposta ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário. Atualmente ministros do STF só precisam deixar o cargo aos 75 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que fixa mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de seguir para o plenário, onde, para passar, terá de ser aprovado em dois turnos com os votos de pelo menos 308 deputados.
Atualmente, os magistrados só precisam deixar as funções ao alcançar a aposentadoria compulsória, que passou de 70 para 75 anos com a aprovação neste ano da chamada PEC da Bengala.
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Além de fixar mandato, a proposta aprovada pela CCJ aumenta o quórum exigido para que o Senado aprove o nome indicado pelo presidente da República para assumir uma cadeira de ministro do Supremo.
Atualmente, após a indicação pelo presidente, o nome é submetido a votação na CCJ e, depois, no plenário, onde são necessários os votos de 41 senadores para garantir a aprovação. Pela PEC, passarão a ser exigidos os votos de três quintos dos 81 senadores.
O autor da proposta, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), argumenta que a alternância é necessária para que novas teses jurídicas sejam desenvolvidas. Ele diz ainda que o mandato ajudará a evitar influências “político-partidárias” no Supremo.
“Esse tribunal, que no modelo brasileiro exerce funções de Corte Constitucional e um papel institucional extremamente relevante, no atual momento político brasileiro, não mais pode estar exposto à contaminação político-partidária na sua composição, e tampouco ao engessamento da qualidade da jurisdição que decorre do atributo da vitaliciedade”, diz o parlamentar na justificativa da PEC.
Fonte: Nathalia Passarinho | Do G1, em Brasília
