CCJ debaterá férias de magistrados

A volta das férias anuais coletivas de magistrados e membros do Ministério Público, excluída da Constituição com a reforma do Judiciário, em 2004, será tema de debate na terça-feira, 20 de abril, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Serão discutidas também outras medidas contidas na proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/09, como a inclusão do beneficio aos defensores públicos.



Foram convidados a participar do debate o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entre outras entidades representativas de categorias envolvidas na PEC: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional da Justiça, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.



De acordo com a proposta, magistrados e membros do Ministério Público terão direito a férias anuais, por 60 dias, divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas - estas no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Uma emenda do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estende também o direito a férias de 60 dias aos defensores públicos.



Para o senador e relator da PEC, Antônio Carlos Valadares, é necessário regulamentar as férias de magistrados e membros do Ministério Público. “Certamente, a regulamentação contribuirá para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, tão desejada pela população”, afirma o senador.