Projeto que descriminaliza o aborto deverá ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O PL 1.135/91 tramita na Câmara há 17 anos. A matéria pede a supressão no Código Penal do artigo que torna crime a prática de aborto.
O relator do projeto na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já informou que seu parecer é contra a descriminalização. Na última semana, uma audiência pública reuniu representantes do movimento feminista, especialistas e religiosos para debater o tema.
Para a representante da Rede Feminista de Saúde, Télia Negrão, a mulher deve decidir sobre a continuidade da gravidez, já que arca com os problemas que decorrerão de uma gravidez indesejada, principalmente se há o risco de ser abandonada pela família e pelo pai da criança.
Também favorável à descriminalização, o juiz de direito Roberto Arraiada Loréa argumentou que a posição da Igreja de condenar e excomungar as mulheres que fazem aborto não pode prevalecer num estado laico, que deve respeitar unicamente a Constituição Federal.
Contrário ao projeto, o reverendo Silas Malafaia, da Igreja Assembléia de Deus, afirmou que a vida começa no momento da concepção. O religioso disse que a mulher não pode ter o direito de interromper a gravidez porque isso seria um assassinato.
Outra que também é contrária ao projeto, a ex-senadora pelo P-SOL Heloisa Helena, defendeu que a mulher tem autonomia sobre o próprio corpo, mas disse que isso não dá a ela o direito de decidir sobre o corpo do outro – no caso, o feto – que "está ligado ao corpo dela apenas por uma circunstância".
O projeto já passou por análise na Comissão de Seguridade Social e Família, que rejeitou o artigo do projeto que descriminaliza o aborto. Como outras matérias tramitam em conjunto com o projeto, porém, ele seguiu para a CCJ.
A votação do projeto gerou polêmica entre os deputados da comissão. Durante a sessão de votação, deputados favoráveis à descriminalização chegaram a deixar a comissão em protesto contra a rejeição de requerimentos de audiências públicas para continuar a discussão da matéria.
Representantes de movimentos pró e contra o aborto se manifestaram várias vezes com palavras de ordem como "o estado é laico" e "não à hemorragia, contra o aborto". Em vários momentos, o presidente da comissão, deputado Jofran Frejat (PR-DF), teve de pedir ordem aos manifestastes.
