A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, que trata da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, por 18 votos a 7. A PEC segue agora para o Plenário do Senado.
A PEC da VTM foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Asmego, junto à AMB e demais associações de magistrados, vinha trabalhando pela aprovação da proposta.
“Ela corrigirá distorções remuneratórias, e concederá aos aposentados a paridade constitucional. Além disso, poderá ser uma das iniciativas essenciais de reparação e de reestruturação da carreira, e mecanismo de impedimento de perdas de quadros qualificados para outras do setor público ou da iniciativa privada, como, inevitavelmente, tem ocorrido nas últimas décadas”, afirma a presidente da Asmego, Patrícia Carrijo.
Ela ressalta ainda que, no tocante ao magistrado em si, é a garantia de uma de suas prerrogativas, “um direito legítimo ao qual todo trabalhador deve ter acesso; enfim, a VTM é o reconhecimento ao crescimento e à dedicação profissional”.
CCJ do Senado aprova Pec da valorização por tempo de magistratura
