CCJ do Senado realiza audiência pública sobre proposta de férias para magistrados

Nesta terça-feira (29/06), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizará audiência pública, sob a presidência do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para discutir a PEC 48/09, que prevê férias anuais coletivas para magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos.



O debate foi requerido pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Para discutir o assunto, foram convidados: o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), César Bechara; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Bigonha; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Atayde Chaves; o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro.



A audiência é a terceira prevista para acontecer hoje no Senado. Antes, a Comissão discute matéria da revista Época que aborda o risco de provedores de internet invadirem a privacidade dos usuários e a proposta de emenda à Constituição que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público (PEC 30/07). A quarta reunião do dia vai instruir o projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que autoriza a administração pública, por meio das procuradorias fazendárias, a notificar diretamente o devedor e, se a dívida permanecer sem pagamento, a realizar a penhora de bens (PLS 10/05).