Presidente da ASMEGO e diretores da entidade acompanham sessão em Brasília
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e diretores da entidade acompanham nesta quarta-feira (21) de manhã à sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cuja pauta prevê a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013) A matéria institui a Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) - ou Adicional por Tempo de Serviço (ATS) - para magistrados e integrantes do Ministério Público. Conforme a proposta, para cada cinco anos de serviço público efetivo (até o máximo de sete períodos de cinco anos), deverá haver um acréscimo de 5% do subsídio do magistrado. O relator da proposta na CCJ é o senador Vital do Rêgo (PMDB). Na última sessão da CCJ (14/05), o senador Humberto Costa (PT) pediu vistas do projeto, adiando a votação da matéria.
O presidente Gilmar Luiz Coelho e diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem esclarecido, de forma constante, aos parlamentares goianos no Senado, sobre a proposta de emenda constitucional. Gilmar Coelho destaca, inclusive, como reflexo desta mobilização nacional a apresentação de substitutivo à PEC, que estende o direito também aos aposentados e pensionistas. A intensa mobilização da categoria também resultou em manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça ao ATV feita por meio de nota técnica, bem como a aprovação, pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça, de moção de apoio à matéria.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis
