A semana termina com duas boas notícias para a magistratura vindas da Câmara dos Deputados. A primeira é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/2005, a PEC dos 75 anos, não está mais na pauta de votação da Casa. O projeto, que aumenta de 70 para 75 anos o limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, motivou inúmeras manifestações da AMB contrárias à sua aprovação, uma vez que contraria os anseios da maioria da classe.
A outra questão refere-se à revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, 31, o ministro Gilmar Mendes enviou à Casa o Projeto de Lei nº 5.921/2009, que propõe uma adequação com escalonamento vertical que já inclui as atualizações inflacionárias até 2009. Os acréscimos sugeridos são de 5% a partir de setembro; 4,60% a partir de novembro e 3,88% a partir de fevereiro de 2010. A negociação entre deputados e líderes da magistratura sobre esses índices levou ao adiamento da votação do projeto.
Enquanto comemora a retirada de pauta da PEC dos 75 anos, o presidente da AMB acredita que o novo PL do subsídio deva entrar em votação em breve. Isso porque os líderes assinaram um requerimento de urgência relativo à matéria na quarta-feira, dia 2 de setembro. Essa é uma das formas de evitar que o projeto precise ser votado preliminarmente pelas comissões.
Para a Assessoria Parlamentar da AMB, a movimentação da semana é um indicativo da concordância de todos os partidos em votar a matéria. O presidente da AMB concorda: “O projeto continua na pauta e há interesse da Casa em votá-lo. A expectativa é de que isso aconteça na próxima terça ou quarta-feira”, explica Mozart.
