O jornal Diário da Manhã publicou hoje, artigo da diretora do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Eliani Covem. No texto, a jornalista elogiou o projeto desenvolvido pelo juiz Murilo Vieira de Faria, na cidade de Uruaçu, norte do Estado. O Centro de Pacificação Social será inaugurado no dia 21 de agosto, às 10 horas. A construção do Centro tem o objetivo de expandir as ações do projeto Justiça Global, realizado na cidade há nove anos, em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu e com o Conselho da Comunidade. O projeto tem chamado a atenção pelos resultados obtidos e já foi tema, em maio deste ano, do programa Brasil.Jus veiculado pela TV Justiça, do STF.
Leia abaixo, o artigo:
Primeiro Centro de Pacificação do País abre as portas ao cidadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, reconheceu que existem problemas estruturais no Poder Judiciário Brasileiro, mas que isso não pode servir de entrave para que o atendimento ao cidadão seja prestado com zelo e responsabilidade. Gilmar Mendes falou na abertura do 2º Encontro de Integração de Diretores de Foro de Goiás, realizado na semana passada em Pirenópolis. Para o ministro, temos hoje no Brasil diversas realidades, alguns tribunais com muitos juízes e outros com deficit e resultados bem diferentes. Na opinião dele, o segredo para uma boa administração dos foros chama-se gestão.
Gilmar Mendes informou que, somente no ano passado, existiam mais de 70 milhões de processos tramitando no País, o que significa que um entre cada três brasileiros possui um caso na Justiça. De acordo com ele, é preciso alterar essa cultura, o que se faz com boas ideias e planejamento, inclusive para a distribuição de comarcas pelo País afora.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, que abriu o encontro na quarta-feira, afirmou que só tendo pessoas preparadas para atender à comunidade é que o Tribunal estará tranquilo no desempenho de suas atividades. Paulo Teles disse ainda que os diretores de foro e juízes das comarcas são a verdadeira alma de sua administração. Por isso o investimento em encontros como esse, que primou pela integração e socialização de boas práticas.
Durante o encontro, vários juízes apresentaram projetos que implantaram em suas comarcas e que vêm apresentando, desde então, bons resultados. Um dos projetos é a criação do Centro de Pacificação, que será inaugurado em Uruaçu na próxima sexta-feira, inclusive com a presença já confirmada de Gilmar Mendes.
O juiz idealizador do projeto e diretor do Foro da cidade de Uruaçu, Murilo Vieira Faria, percebeu que ficar sentado em seu gabinete julgando processos não resolveria os problemas da sociedade, nem faria a verdadeira promoção da justiça. Murilo arregaçou as mangas e buscou parcerias com a prefeitura, Polícia Militar, ongs, advogados, o conselho da comunidade local e diversos profissionais da cidade. Deu certo. Hoje todos esses segmentos sociais trabalham voluntariamente no atendimento à população.
Iniciado com pequenas atividades, o projeto prioriza ações de conciliação, voluntariado nas áreas de saúde, educação e meio ambiente, além de trabalhar com prevenção de crimes e uso de drogas em parceria com as polícias Civil e Militar. Atualmente, são realizados no município aproximadamente 15 atendimentos diários e gratuitos, o que resulta em 600 por mês. Com a inauguração do prédio, a expectativa é de que esse número atinja 50 por dia, o que não será difícil de atingir. Para se ter uma ideia, nesta primeira quinzena de agosto, foram feitos 33 atendimentos sem processo, 206 pré-processos entrados, 55 audiências realizadas e 72% de acordos nas negociações propostas. O projeto diminuiu os índices de violência e, consequentemente, o número de casos que chegavam à comarca.
O Centro de Pacificação dá continuidade ao projeto Justiça Global, que é realizado na cidade há nove anos pelo juiz, em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu e com o Conselho da Comunidade local, que tem como presidente Rodrigo Rodolfo Fernandes. Há quatro anos, o Justiça Global foi incrementado com a criação de um programa de rádio na emissora local.
Além do programa na emissora de rádio, faz parte do projeto a Banca Permanente de Conciliação instalada na cidade, que faz de 10 a 15 atendimentos diariamente com a ajuda de voluntários. Murilo desenvolve ainda diversos projetos sociais na cidade, como o estímulo ao plantio de árvores, defesa de nascentes e combate a queimadas irregulares. O Centro de Pacificação já foi exibido na TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem chamado a atenção de várias autoridades nacionais e se tornado um referencial importante no País. Tanto que o CNJ já manifestou interesse em levar a ideia para todo o País.
Outros grandes projetos desenvolvidos pelos juízes goianos justificam a fala de Gilmar Mendes, que o importante é inovar na gestão. E isso eles realmente estão fazendo.
Eliani Covem é jornalista e diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás.
