O bom exemplo do Centro de Pacificação Social (CPS), que num curto espaço de tempo tornou-se referência nacional pela natureza pacificadora, célere, simples e de fácil acesso ao cidadão mais carente, tem atravessado as fronteiras do Estado. Prova dessa realidade é a viabilidade para implantação de uma unidade no Estado do Mato Grosso, ideia que será apresentada a cerca de 300 juízes na manhã desta sexta-feira, em Cuiabá (MT), pelo juiz Murilo Vieira de Faria, coordenador nacional do CPS. Atendendo recomendação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o magistrado fará uma palestra para esclarecer os colegas sobre a importância do projeto e os benefícios proporcionados a todas as partes envolvidas tanto o Judiciário, que deixa de receber futuras ações judiciais, e a população, especialmente a de baixa renda, que tem seu conflito solucionado rapidamente e gratuitamente por via do acordo.
Em 30 de maio, os juízes Murilo Faria, André Reis Lacerda, da Vara da Infância e Juventude de Goianésia, Rodrigo de Mello Brustolin, diretor do Foro de São Miguel do Araguaia, Decildo Ferreira Lopes, de Crixás, e Vitor Umbelino Soares Junior, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde e gestor do CPS local, integrantes do grupo gestor nacional do CPS - nomeado pela AMB – apresentaram o projeto à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estreitar relações e buscar apoio do órgão para que o CPS seja estendido a todo o País.
Também faz parte do grupo gestor nacional do CPS o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, que tem empreendido esforços para que o projeto seja implantado também no âmbito da Justiça Federal. “O projeto visa a solução de conflitos baseando-se em princípios como gratuidade, transparência, celeridade, simplicidade, acessibilidade e discrição, bem como em metas a serem alcançadas com a finalidade não só de desafogar o Poder Judiciário mas também de buscar soluções alternativas para a grande demanda reprimida junto à população mais carente”, pontuou Vítor Umbelino.
Durante a visita, a ministra se mostrou entusiasmada com a possibilidade de implantar o CPS em âmbito nacional. Na ocasião, os magistrados ressaltaram a efetividade do projeto em Goiás, os resultados práticos e positivos, além da boa aceitação pela sociedade goiana. “Hoje os cidadãos já sabem onde procurar a solução pacífica para os conflitos de menor complexidade, buscando caminhos alternativos como a negociação, a conciliação e a mediação”, destacou Vítor. Outro aspecto que chamou a atenção da corregedora nacional, conforme relatou o magistrado, foi a instalação de algumas unidades em locais que não são sede de comarcas. “Esse fato demonstra claramente que a Justiça é levada até a população mais carente que não tem condições de se deslocar dos pequenos distritos até às cidades sede de comarcas”, explicou.
CPS: instrumento de celeridade e conciliação
Ao reafirmar a posição do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no quesito conciliação, que atualmente ocupa o primeiro lugar como o mais avançado do País, Eliana Calmon deixou claro que o CPS está inserido nesse contexto. “Necessitamos de um tempo razoável para analisar o projeto que é minucioso e cheio, mas vejo com entusiasmo e disposição a ideia de implantá-lo em algumas regiões remotas do País, principalmente aquelas em que não há sede do Poder Judiciário”, enfatizou.
O Centro de Pacificação Social busca a utilização de métodos alternativos de mediação e conciliação em que as próprias partes por meio de diálogo encontram soluções para os seus problemas. Ao comentar sobre as diversas vantagens do CPS, Vítor explica que os custos são os mais baixos possíveis, quase inexistentes, uma vez que a maioria dos conciliadores voluntários são estudantes universitários treinados para a mediação, que pacificam o conflito e criam uma sintonia entre as partes estimulando o diálogo. “Essa realidade vem rompendo todos os obstáculos de acesso à Justiça. O CPS virou uma das mais importantes ferramentas do Judiciário goiano”, frisou.
Desenvolvido há dois anos em Goiás, o CPS conta atualmente com 33 unidades. Projeto pioneiro no País, de autoria do juiz Murilo Faria, recomendado a todos os juízes de Goiás pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado como medida de boas práticas pelo órgão, o bom exemplo do Centro de Pacificação se tornou referência nacional num curto espaço de tempo. O primeiro CPS do Brasil, implantado na comarca de Uruaçu em 2009 , possui 400 metros quadrados e funciona com o apoio da comunidade, de advogados e diversos outros profissionais que trabalham voluntariamente no atendimento à população.
Além Uruaçu já foram contempladas com unidades do CPS Ceres, São Luiz do Norte, Rio Verde, São Miguel do Araguaia, Bonópolis, Uruaçu e Estrela do Norte (incluindo seus respectivos distritos judiciários Santa Tereza de Goiás e Mutunópolis), Goiânia, Anápolis, Campinorte, Colinas do Sul, Aparecida de Goiânia, Jaraguá, Itapaci, Mineiros, Santa Rita do Araguaia, Portelândia, Piranhas, Bom Jardim de Goiás, São Luís de Montes Belos, Quirinópolis, Cavalcante, Niquelândia, Pires do Rio, São João D’ Aliança, Santa Terezinha, Jataí, Santa Helena de Goiás, Luziânia, Jardim Ingá e Jussara.
