Jornal FOLHA DE S. PAULO, edição desta quarta-feira:
As certidões de casamento e óbito terão um modelo padrão e uma matrícula única dentro de um sistema de consulta nacional. A modificação é semelhante a que será feita nas certidões de nascimento, adiantada pela Folha semana passada e publicada ontem no "Diário Oficial da União".
Os cartórios terão até 1º de janeiro de 2010 para se adequarem e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editará uma cartilha para orientar as alterações. O cartório poderá ser advertido se o prazo não for respeitado.
A principal motivação para a mudança no documento de nascimento é identificar os bebês não registrados no Brasil, hoje 12,2% das crianças, de acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
As outras duas certidões serão alteradas para se criar uma identidade nacional (igual em todo o país) e por motivo de segurança. Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, a fraude ficará mais difícil com a matrícula única, pois será possível verificar sua autenticidade no sistema de consulta, que deve ficar pronto no próximo semestre.
Além disso, a formação de uma rede nacional de registros vai facilitar o trabalho de cartórios e a vida de quem necessita pedir a segunda via de algum dos documentos. No futuro será possível fazer o pedido da cópia da certidão em Estado diferente de onde a pessoa está registrada e até em outro país -via consulado-, diz o CNJ.
Também no futuro, a rede irá permitir que os três registros sejam interligados, o que pode, por exemplo, evitar fraudes no sistema previdenciário, diz Chimenti.
