A certidão de nascimento terá um modelo único e uma só matrícula por pessoa em todo o país. Hoje há obrigatoriedade de que alguns dados constem da certidão, mas não há padronização ou registro único.
Os cartórios terão um prazo de adaptação, ainda não fixado, e receberão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a regulamentação da nova certidão.
Por trás da mudança que o governo vai fazer há pelo menos dois objetivos: tornar a certidão de nascimento mais segura e mapear o sub-registro de nascimentos no país. Hoje, 12,2% das crianças nascidas no Brasil não são registradas, segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Um dos principais motivos é a distância dos cartórios, principalmente no Norte do país. Em Roraima, o percentual chega a 40% e no Amapá, a 33%. O governo federal quer reduzir a média nacional de sub-registros para 5% até o ano que vem.
Com uma matrícula de nascimentos unificada e inserida num sistema de consulta -previsto para o próximo semestre-, o governo poderá identificar onde há menos certidões que números de DNV (Declaração de Nascido Vivo).
O código de DNV, que passará a constar da certidão, é registrado pela equipe de saúde quando do nascimento da criança e integra o sistema do Ministério da Saúde. Por comparação, o governo vai saber onde há sub-registro.
