Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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CGJGO encaminha Manual de Bens Apreendidos

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) já está encaminhando às comarcas de todo o Estado exemplares do Manual de Bens Apreendidos, produzido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O manual tem por objetivo subsidiar decisões na destinação mais célere de bens sob custódia judicial. Por meio do Ofício-Circular nº057/2012, encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou que, no ano passado, apenas 0,23% dos bens apreendidos foram destinados antecipadamente “causando vigoroso congestionamento de bens de toda ordem em pátios, armazéns e depósitos de todo o País”.