O Programa Integrar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve, nesta quinta-feira (13/08), suas atividades iniciadas em Cidade Ocidental, município goiano localizado a 48km de de Brasília, região conhecida como entorno do Distrito Federal. Inicialmente a equipe do Integrar está focada em resolver o grave problema dos executivos fiscais, que são processos relacionados à arrecadação de tributos dos contribuintes por parte da prefeitura local.
Esse é um problema que tem sido constatado em todas as comarcas visitadas pelo Integrar até o momento. Em Cidade Ocidental a situação é ainda mais grave, tendo em vista que cerca de 50 mil processos, somente de execução fiscal, aguardam a devida tramitação, dos quais aproximadamente 90% são de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Com a morosidade, o município deixa de arrecadar tributos que seriam convertidos em melhorias para população.
Em visita ao Fórum da Comarca, na última sexta-feira (07/08), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, constatou as dificuldades que impedem a melhor prestação da justiça no município. Na oportunidade, o ministro destacou que as melhorias não podem ocorrer com uma ação isolada do Judiciário, mas por meio do somatório de esforços entre os Poderes, cada um assumindo seu compromisso perante a sociedade. Para o enfrentamento de problemas estruturais, ele lembrou que é necessário um compromisso maior com a gestão do Judiciário.
A coordenadora do Programa Integrar, juíza Maria Conceição da Silva Santos, tem enfatizado que o Integrar está sempre na busca de parcerias com os órgãos públicos dos municípios visitados a fim de fomentar essa interação, possibilitando a ação conjunta na solução dos problema locais. “O Integrar veio para ser parceiro do Judiciário, mas estamos indo além, quando nos reunimos com prefeitos, vereadores, promotores e sociedade civil na busca de melhorias”, completou a juíza.
Em encontro realizado com o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, e com o corregedor geral, desembargador Felipe Cordeiro, na última terça-feira (11/08), em Goiânia, a coordenadora do Programa Integrar apresentou propostas para solução dos problemas mais urgentes, além de outros, que tem sido constatados no trabalho realizado na região do entorno. Já na quarta-feira (12/08), ainda em Goiânia, o membro da equipe do Programa, Adriano Leal, servidor do TJ de Sergipe, capacitou um grupo de servidores da Corregedoria que vai atuar na multiplicação das ações, seguindo o modelo de trabalho do Integrar.
O Integrar já foi executado nos Estados do Maranhão e Piauí, melhorando a justiça local. Na região do entorno do Distrito Federal, o Programa Integrar já passou pelas comarcas de Águas Lindas e Valparaíso, totalizando mais de 8 mil processos arquivados, capacitação de servidores, cerca de 40 mil atos realizados, reordenamento do espaço das escrivanias, dentre outros feitos que trouxeram mais agilidade na tramitação dos processos e melhoria dos serviços prestados à sociedade.
