Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Notícias

CNJ abre consulta pública para debater prazo de guarda de documentos administrativos

Em mais uma iniciativa para aproximar o Judiciário da sociedade e promover a transparência dos atos administrativos dos órgãos da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, no site da instituição, consulta pública para reunir sugestões sobre a temporalidade de documentos administrativos como ofícios, relatórios e memorandos.


Servidores e magistrados poderão opinar sobre a classificação, destinação e tempo máximo de permanência de documentos administrativos nos sistemas de arquivo antes de serem descartados, debatendo o conteúdo do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário (PCTTDA).


O PCTTDA é um instrumento que visa a classificar a documentação administrativa produzida e recebida pelos diversos segmentos do Poder Judiciário, com vistas a determinar o ciclo de vida do documento até sua destinação final, podendo consistir na eliminação ou na guarda permanente da informação.


Um exemplo prático: no STJ, toda vez que o servidor cadastra novo documento administrativo dentro do sistema informatizado Fluxus, é necessário identificar o assunto do documento de acordo com o PCTTDA. Desse modo, o prazo de guarda da informação é vinculado à sua classificação.


Para colaborar, basta preencher o formulário de sugestões clicando aqui e depois enviá-lo por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


A consulta pública estará disponível até 22 de novembro. Participe!