Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirão nesta terça-feira (18/08), a partir das 14h, para apreciar 56 itens da pauta de julgamentos da 88ª sessão ordinária. Como destaque, a proposta de estabelecimento de normas para afastamento de magistrados para exercerem atividades em entidades de classes. A questão pode ser regulamentada pelo CNJ . Entre outros itens a serem julgados estão questões relativas à requisição de servidores, concursos públicos para cartórios, consulta sobre nepotismo e regulamentação de reservas de vagas para idosos em estacionamentos de instituições jurídicas.
A pauta de julgamentos contém também processos com questionamentos sobre a contratação de serventuários em cartórios, sem concursos públicos. Muitos deles referentes a serventias do Tribunal de Justiça do Paraná. Outro pedido quer a manifestação e fiscalização do CNJ com relação a cessão e requisição de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A solicitação é do Ministério Público, que afirma serem 967 servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos.
Também deverá ser analisada uma consulta sobre a possibilidade de nepotismo no Tribunal de Justiça do Paraná. Uma ex-servidora do Tribunal quer saber sobre possibilidade de sua recontratação para o mesmo Tribunal, para o cargo em comissão de secretária de Desembargador, mesmo sendo cunhada de um magistrado vinculado ao citado Tribunal. No Pedido de Providências 200910000007995, de iniciativa do advogado Odilon de Lima Fernandes, o CNJ vai analisar pedido relativo à reserva de vagas para idosos em estacionamentos do Judiciário. O advogado solicita que todas as instituições do Judiciário cumpram a legislação e reservem 5% das vagas nesses estacionamentos aos idosos.
A íntegra da pauta poderá ser consultada no link "Pautas e Decisões" que pode ser localizado no canto direito na página de abertura do endereço eletrônico do CNJ www.cnj.jus.br .
