O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia na sessão plenária desta terça-feira (05/10) proposta de resolução para regulamentar o acesso ao conteúdo de processos judiciais pela internet. O projeto foi submetido à consulta pública e recebeu 70 sugestões de aperfeiçoamento, feitas por juízes, advogados e outros cidadãos. A proposta, com o objetivo de evitar o uso indevido das informações, será relatada pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior.
A previsão é que os conselheiros analisem 56 itens na sessão desta terça-feira. Entre eles há também dois pontos sobre pagamento acima do teto constitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A sessão começa às 9 h.
