O déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro, estatísticas, irregularidades na execução da pena e sugestões sobre o assunto foram apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (16/09), em São Paulo, no Curso de Direito Penal e Processual Penal da Justiça Federal promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª. Região. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro dos Santos, apresentou a juízes federais uma radiografia do sistema penitenciário, que revela as principais dificuldades relacionadas à manutenção das prisões no país. Os dados foram colhidos com base em informações do mutirões carcerários realizados pelo Conselho, bem como em estatísticas do Departamento Penitenciário (Depen). Confira aqui a íntegra da apresentação.
O juiz revelou que o Brasil possui atualmente um déficit de 170 mil vagas nos presídios e que, para sanar essa falta de vagas, seria necessário um investimento na ordem de R$ 3 bilhões. Segundo Erivaldo Ribeiro, o déficit de vagas pode ser ainda maior, pois os mutirões têm encontrado, em alguns estados, quantidade de presos bem superiores às informadas pelas estatísticas do Depen. “Na Bahia, por exemplo, encontramos 5.800 presos a mais que estavam nas delegacias e não faziam parte das estatísticas oficiais”, relatou.
Altas taxas de encarceramento - O juiz auxiliar do CNJ também fez uma comparação entre as taxas de encarceramentos mundiais e no Brasil. De acordo com ele, alguns estados brasileiros, se comparados em relação a outros países, estariam entre as maiores taxas de encarceramento do mundo. A taxa de encarceramento no Brasil é de 245 presos para cada 100 mil habitantes. Nos Estados Unidos, esse referencial é de 756, e na Rússia, de 629. Os estados brasileiros onde essa taxa é maior são: Mato Grosso do Sul (567), Acre (431), São Paulo (383), Roraima (372) e Mato Grosso (369).
Além de apresentar números, Ribeiro dos Santos fez ainda um relato emocionado de todos os problemas encontrados nos mutirões carcerários do CNJ. Relatou os diversos casos de penas vencidas, onde os presos ficam encarcerados além do tempo determinado pela sentença. Na Paraíba, por exemplo, o CNJ encontrou mais de 90 pessoas com excesso de pena. “ Já encontramos presos recolhidos com mais de quatro anos além da pena fixada na sentença”, informou. O juiz contou aos presentes na palestra o caso de uma detenta da Paraíba que foi presa por falsificação de moeda. “A senhora, mãe de oito filhos, todos menores de idade e alguns vivendo atualmente em creche comunitária, permaneceu presa por mais de um ano sem justo motivo até que, no mutirão carcerário fosse reparada a injustiça”, disse.
Ele falou ainda sobre a grande quantidade de presos provisórios no país, que chega a uma média nacional de 45%, sendo que em alguns estados esse percentual é superior a 70%. “São presos sem decisão definitiva condenatória, mas que permanecem presos em regime fechado”, explica. De acordo com o magistrado, devido á falta de estrutura dos presídios, é comum os mutirões carcerários encontrarem presos provisórios nas mesas celas dos definitivos.
As péssimas condições de higiene e superlotação foram reveladas com fotos dos mutirões carcerários. Em estados como Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará e Paraíba, a equipe dos mutirões carcerários verificou superlotação, falta de higiene e condições de alimentação precárias.
Os mutirões carcerários são promovidos pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e as Secretarias de Administração Penitenciária. Têm como objetivo promover a revisão dos processos de todos os presos e garantir o cumprimento da Constituição e da Lei de Execução Penal. Até o momento, os mutirões já passaram por 16 estados, analisaram mais de 45 mil processos e libertaram quase 9 mil pessoas.
