Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (6) o ato normativo elaborado pela Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura para que seja editada uma resolução estabelecendo critérios objetivos para a promoção de juízes e acesso aos tribunais de 2º grau. O assunto foi levado à apreciação do CNJ na última sessão, mas os conselheiros Jorge Hélio, Marcelo Nobre e Walter Nunes pediram vista para avaliar mais detalhadamente o tema, uma prioridade da AMB.
A partir da publicação do ato, os tribunais terão prazo de 180 dias para adequação às novas regras que receberam 234 sugestões no período da consulta pública aberta pelo Conselho. O autor da proposta original, conselheiro Ives Gandra defende a objetividade como critério para nortear as promoções. “A idéia é evitar critérios políticos, padronizando as regras nos tribunais”, sustenta.
Para o presidente da entidade, Mozart Valadares a observância das regras precisa ser verificada. "A maior parte dos Estados, para não dizer a totalidade, ainda não segue a regra de fundamentação do voto". Para Mozart, é possível aferir, com pontuação, a produção de cada magistrado, além da adoção de um modelo prático para promoções por mérito. “O merecimento ainda não está recaindo para aquele que mais trabalha. Se o magistrado sabe que o trabalho não é suficiente para conseguir a promoção, o resultado é o desestímulo”, pontua.
