Jornal FOLHA DE PAULO, edição desta quarta-feira:
Proposta, que deve passar pelo Congresso para entrar em vigor, prevê monitoramento eletrônico de presos.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem uma resolução que propõe o fim do regime aberto no sistema penitenciário brasileiro. Segundo os membros do conselho, o regime aberto tornou-se de difícil execução, já que não há casas de albergados em número suficiente pelo país.
Uma alternativa proposta pelo CNJ é que, com o fim do regime aberto, os presos sejam monitorados eletronicamente por meio de tornezeleiras. Existem no país 20 mil presos no sistema aberto, segundo os dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Para entrar em vigor, a resolução ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. Como o ano eleitoral deve impedir a tramitação de projetos tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, as eventuais mudanças, se aprovadas, devem valer somente em 2011.
Outros aspectos foram referendados pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre eles, as videoconferências (já regulamentado em lei) e o incentivo fiscal para empresas que contratarem presos.
Um dos temas polêmicos é a possibilidade de se pagar fiança para diversos crimes, "especialmente os mais graves e de ordem financeira". A discussão a ser feita no Congresso, contudo, não vai se estender a crimes inafiançáveis.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que as propostas surgiram dos mutirões que percorreram presídios de todo o país.
