O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no início de agosto uma recomendação para que varas de fazenda pública se especializem em processar e julgar ações que tenham por objetivo o direito à saúde e para que priorizem o julgamento dos processos relativos à saúde complementar. Ficará a cargo dos tribunais de todo o país colocar ou não a medida em prática.
O CNJ também encaminhou à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam) e ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) recomendação para incluírem o direito sanitário como matéria obrigatória nos concursos públicos de ingresso na magistratura e também nos cursos de formação de juízes.
A ideia de ter varas especializadas em saúde foi apresentada pelo presidente da Embratur, Flávio Dino. O CNJ não aprovou a medida integralmente, mas recomendou que as varas de fazenda pública se especializassem para atender as demandas da área da Saúde. No ano passado, Dino perdeu o filho de 13 anos, que morreu em um hospital de Brasília em decorrência de uma crise de asma. Dino move na Justiça um processo contra o hospital, alegando que houve negligência no atendimento.
- A especialização é a resposta mais indicada, para dar mais atenção e celeridade aos processos de uma área que tem mais peculiaridades - argumenta Flávio Dino. - Fui movido pela triste e devastadora experiência e pela constatação de que meu caso não é isolado.
A proposta da criação de varas para atender às demandas da saúde foi defendida pela presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann.
- A especialização colabora para acelerar a tramitação dos processos - disse ela ao GLOBO, antes da aprovação da recomendação.
