CNJ assina acordo para mensurar custo de processos judiciais

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve assinar nesta terça-feira (23/2) acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com o objetivo de formalizar a parceria entre as duas instituições para produção da pesquisa "Custo unitário do processo de execução fiscal da União".



O trabalho de pesquisa será feito, ao longo dos próximos 10 meses, para medir os custos econômicos das ações judiciais. O ponto de partida são as execuções fiscais da União, que respondiam por cerca de 37% do estoque de processos judiciais em andamento na Justiça Federal no ano de 2006.



Segundo a assessoria do CNJ, a mensuração desses custos é prioritária para o CNJ e também interessa ao Poder Executivo, pois, diante desse tipo de dado, o governo pode utilizá-lo como critério para determinar a conveniência em propor a execução fiscal ou recorrer de uma determinada decisão em contrário.



O estudo será desenvolvido pelo DPJ (Departamento de Pesquisas Judiciárias) do CNJ e pela Diest (Dretoria de Estudos do Estado, das Instituições e da Democracia) do Ipea. Contará ainda com a participação de juízes do CNJ e juízes das cinco regiões da Justiça Federal, além de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal.



Pauta



Os membros do CNJ reúnem-se nesta terça, às 9h, com a pauta de julgamentos da 99ª sessão marcada pelo julgamento de casos de suposto nepotismo no Maranhão e processos administrativos contra magistrados do Amazonas e de Mato Grosso.



Além disso, o CNJ deve divulgar o resultado do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias. Serão anunciados os ganhadores em três categorias: órgãos judiciários, pesquisadores e jornalistas e outros profissionais de Comunicação. A entrega dos prêmios será feita na próxima quinta-feira (25/02), durante a abertura do III Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá em São Paulo.



Durante a sessão, serão apresentados, ainda, os critérios para que os tribunais cumpram a Resolução 102, que criou o Siafi do Judiciário.



Na pauta da sessão ordinária, destacam-se ainda Pedido de Providências formulado pelo Sintrajufe-MA (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão) solicitando a interferência do CNJ junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) por suspeita de nepotismo.



Outro ponto da pauta refere-se a um Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) que questiona a regulamentação feita pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) sobre a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Constam ainda da pauta da sessão, julgamentos sobre instauração de processos administrativos disciplinares contra magistrados das justiças estaduais de Mato Grosso e do Amazonas.