Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão auxiliando o Ministério da Justiça a identificar, nas Varas de Execução Penal dos Tribunais de Justiça, os melhores sistemas de acompanhamento de processos de cumprimento de pena. A ideia é detectar boas práticas que possam ser replicadas nos estados, a fim de dar cumprimento à Lei 12.714/2012.
Publicada em setembro do ano passado, a lei prevê a criação de um sistema nacional de acompanhamento de penas, prisões cautelares e medidas de segurança. A ferramenta deverá ser criada pelo Executivo Federal e abastecida por várias autoridades envolvidas com a execução penal, como magistrados, policiais e diretores de unidades prisionais e de internação.
Nesta semana, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luciano Losekann, esteve no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde se reuniu com o juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP), Ademar Silva de Vasconcelos, e dois integrantes da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, para tratar do assunto.
Após a reunião, Kelly Oliveira de Araújo, diretora do Departamento de Políticas Judiciárias da SRJ, e o servidor Diogo Machado de Carvalho foram apresentados ao Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen) do TJDFT, ferramenta que traz o histórico das informações sobre os presos que cumprem pena no DF. Entre as informações disponíveis no sistema sobre cada preso estão o histórico de consultas médicas, de infrações disciplinares, os processos a que o preso responde e a lista dos visitantes que estiveram em contato com o preso, entre outros dados.
“Antes de analisar a concessão de um benefício, o juiz pode fazer uma pesquisa online no sistema e checar se há faltas graves e recentes que impossibilitem essa progressão, por exemplo”, explicou Angelo Pinheiro Fernandes, juiz de Direito substituto da VEP do TJDFT. “Esse sistema já é um embrião do que prevê a lei. Viemos aqui para conhecê-lo e ver se podemos distribuir aos outros Estados o código-fonte”, disse o juiz Luciano Losekann, do CNJ.
De acordo com a diretora de Políticas Judiciárias da SRJ, a entrada em vigor da Lei 12.714/2012 - um ano após a publicação - tornará necessária a criação de sistemas interoperáveis de acompanhamento e monitoramento da pena em todos os estados, semelhante ao usado no TJDFT. “A proposta da Lei é que nenhum detento fique preso um dia a mais do que é previsto e para isso será preciso ter um sistema informatizado eficiente que reúna todas as informações”, explicou Kelly Oliveira.
Com esse objetivo, disse, integrantes do Ministério da Justiça têm procurado conhecer os sistemas já implantados em alguns tribunais, a fim de identificar um que atenda às necessidades impostas pela Lei e possa ser replicado nos outros estados. Nos próximos dias, a equipe da SRJ tentará conhecer também sistemas usados na Secretaria de Justiça do Paraná e nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
