CNJ começa nova etapa de mutirão carcerário em Goiás

O próximo dia 25 de agosto marca a passagem do primeiro ano de realização de mutirões carcerários que já permitiram a soltura de 4,6 mil pessoas indevidamente presas em 12 estados brasileiros. A maioria das pessoas libertas ficaram reclusas além do prazo de detenção provisória ou já tinham cumprido a pena.



Hoje (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia a segunda etapa do mutirão carcerário de Goiás. Dois grupos de juízes, promotores, defensores e servidores da Justiça farão uma análise de 3 mil processos. Um grupo analisará os casos de Formosa, Planaltina de Goiás e Cristalina e o outro, das cidades de Caldas Novas, Catalão e Morrinhos.



Os defensores públicos do Distrito Federal participam do mutirão nas comarcas de Formosa, Planaltina e Cristalina. Formosa tem cerca de 290 réus presos; Planaltina de Goiás, 134; e Cristalina, 72.



Na avaliação da defensora pública Regina Andrade de Souza Barreto, a manutenção ilegal dessas pessoas encarceraras é prejudicial à sociedade. “Quanto mais tempo, maior a sensação de injustiça. Torna a ressocialização deles mais difícil.”



A participação dos defensores do Distrito Federal no mutirão em Goiás se dá pela inexistência de defensores no estado vizinho. De acordo com o CNJ, existe em todo o país cerca de 4 mil defensores, número inferior ao de juízes e promotores de Justiça. No caso dos magistrados, há apenas um defensor para cada quatro juízes.



Conforme a defensora, a desproporção é reveladora do preconceito social contra as pessoas acusadas. “A sociedade acha injusto pagar a defesa de quem é acusado de ter cometido crime”, avaliou. Para Regina Andrade, os governos estaduais não têm grande interesse em criar e ampliar defensorias. “Não geramos dinheiro para o Estado, pelo contrário.”



A estimativa do CNJ é que até o dia 16 de outubro sejam revistos cerca de 10 mil processos em Goiás com a realização de outros mutirões carcerários em todo o estado.



Na primeira etapa do mutirão, realizada em junho no entorno do Distrito Federal (nas cidades de Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Luziânia, Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental), foram analisados 942 processos e libertadas 156 pessoas.