O Conselho Nacional de Justiça deu início na manhã desta quinta-feira, 14, aos trabalhos do grupo responsável por elaborar uma proposta dos critérios objetivos que devem ser analisados quando da promoção por merecimento dos magistrados nos três segmentos da Justiça brasileira: estadual, do trabalho e federal. “Vamos dar um importante passo com este trabalho, mas não queremos sugerir nada muito matematizado e tão pouco muito subjetivo”, observou o conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, responsável por conduzir as atividades do grupo.
A decisão do CNJ de estabelecer critérios mínimos a serem seguidos pelos tribunais atende aos reiterados pedidos da AMB, apresentados em diversas oportunidades desde a edição da a Resolução nº 06, de 2005. A constante atuação da Associação em relação ao tema resultou, no dia 23 de março deste ano, na edição de uma portaria que institui a comissão. “É muito importante que o Conselho esteja discutindo esse assunto. A falta de critérios é um dos maiores desestímulos na carreira de um juiz”, afirmou Valter Ressel, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e integrante do grupo de trabalho. Ressel é um dos magistrados indicados pela AMB para participar das discussões.
O grupo de trabalho nomeado pelo CNJ é formado por seis membros. Além do desembargador paranaense, compõem a comissão o juiz Rafael Nóbrega, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; os juízes trabalhistas Eulaide Lins, do TRT da 11ª Região e Marco Antônio de Freitas, do TRT da 24ª Região, e o magistrados federais André Granja, da 6ª Vara de Alagoas, e Marco Antônio Guimarães, da 15ª Vara de Minas Gerais.
