CNJ: Conselho aprova medida para filtrar ações no Judiciário

O Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), confirmou proposta para iniciar estudos contra o excesso de ações na Justiça. Essa é uma das decisões do grupo, em reunião realizada nesta quinta-feira (28/05) no plenário do CNJ.



Foi o primeiro encontro de trabalho do Conselho Consultivo, instalado oficialmente no dia 30 de abril, para auxiliar o CNJ na execução de pesquisas destinadas a aprimorar o Poder Judiciário. O ministro Roberto Mangabeira Unger, o economista Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro, a pesquisadora Elizabeth Sussekind, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, a cientista política Maria Tereza Aina Sadek, o sociólogo Luiz Jorge Werneck Vianna, o professor Kazuo Watanabe, o advogado e professor Francisco José Cahali e o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas integram o Conselho Consultivo.



Na ocasião do lançamento do Conselho Consultivo, em abril, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes,disse que é necessário “desenvolver alternativas para garantir o direito dos cidadãos com uma menor intervenção judicial”. Os integrantes do Conselho são magistrados e acadêmicos com experiência em áreas como criminologia, planejamento, ciência política e economia.