CNJ constata deficiências e dará apoio jurídico a cidades do Entorno do Distrito Federal

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), vai se encontrar na próxima quarta-feira (12), em Pirenópolis, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Paulo Teles, para discutir a formulação de um plano estratégico para melhorar a prestação dos serviços jurídicos no estado.



Ontem, Mendes visitou os municípios goianos de Cidade Ocidental e Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal, para conhecer as dificuldades que as comarcas locais enfrentam, com instalações deficientes, acúmulo de processos e carência de servidores e de  juízes. Mendes visitou anteriormente a cidade de Águas Lindas, também no entorno, dentro dos objetivos do Programa Integrar, que começou no Piauí. Com o programa CNJ apoia os municípios na busca de solução para problemas na área jurídica, mobilizando recursos próprios e fazendo interação institucional com outros órgãos.



Mendes explicou que o objetivo do Programa Integrar é cooperar com os fóruns e tribunais de Justiça, "em diálogo constante para racionalização dos serviços". Ele reconheceu a precariedade da situação "em cidades tão próximas do Distrito Federal" e disse que o CNJ pode ajudar de imediato com a colocação de computadores nos fóruns e o oferecimento de apoio técnico. O programa busca também estimular a realização de mutirões para a resolução de sentenças e funcionamento dos tribunais de júri, trazendo a julgamento processos parados há muitos anos.



Nas visitas, Mendes ouviu queixas e constatou deficiências nas instalações dos fóruns da Cidade Ocidental e de Valparaíso, que já têm aprovados projetos para construção de prédios novos. Ele informou que vai também conhecer os fóruns das cidades satélites do Distrito Federal, como Gama, Samambaia, Paranoá, São Sebastião e Santa Maria para verificar como está funcionando a Justiça nesses lugares.



O trabalho de apoio se estenderá também ao Judiciário da Bahia e ao de Alagoas. Mendes disse que foram encontrados em Alagoas 4 mil homicídios registrados que sequer tiveram inquérito aberto. Por isso, o conselho vai apoiar os lugares onde as deficiências são maiores.



Segundo o juiz André Costa Jucá, da Cidade Ocidental, o fórum local cobre uma população de mais de 80 mil habitantes. Estão em tramitação 6 mil processos na área cível, mais de 2 mil na área criminal, 2 mil no juizado especial e mais de 50 mil na área da Fazenda Pública. Como há muita deficiência de pessoal, inclusive de juízes, têm prioridade as ações penais envolvendo réus presos, questões da Vara de Infância e Juventude, ações sobre alimentos, separação e divórcio. "As outras vão ficando para segundo plano até que seja possível sua apreciação", ressaltou Jucá.



Para a juíza em exercício no Fórum de Valparaíso, Viviane Apala, a construção de um novo espaço físico vai estimular o trabalho dos servidores, mas a comarca tem 160 mil habitantes e, por isso, vai precisar que o Tribunal de Justiça do estado contrate mais juízes, pois há processos acumulados há muitos anos – muitos datam do tempo em que o Fórum de Luziânia resolvia todas as questões do entorno.



Titular do Juizado Especial de Valparaíso, Viviane informou que há 500 processos antigos, da época de Luziânia, esperando apreciação. Ela defende que os servidores sejam treinados e capacitados para racionalização dos trabalhos. A juiza disse que  não dispõe dos números de processos acumulados em Valparaíso, pois está interinamente no fórum.