O caso do juiz federal Paulo Moreira Lima, de Goiás, que se sentiu ameaçado e pediu para deixar o processo que trata dos negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira trouxe de volta à discussão o problema das ameaças aos magistrados brasileiros. Segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito em novembro do ano passado, havia cerca de 150 juízes sob ameaça, dos quais apenas 61 tinham escolta policial. Em Goiás, três magistrados contam atualmente com escolta, segundo levantamento da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Outros levantamentos, como o feito pelo desembargador João Kopytowski, do Tribunal de Justiça do Paraná, mostram números ainda piores.
O CNJ apresenta um mapa com 150 juízes. Mas há pouco tempo um juiz do Paraná (Kopytowski) fez um estudo nacional e concluiu que eram mais de 700. Os critérios para determinação do juiz ameaçado são distintos. O CNJ tem um levantamento específico daquele juiz que concretamente comunicou uma ameaça ao seu tribunal. E na verdade, muitos juízes, embora sofram algum tipo de ameaça, ainda não formalizaram essa denúncia. Não estão ainda com aparato de segurança explicou o diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Getúlio Corrêa.
Entre os casos mais célebres está o do juiz federal Odilon de Oliveira, que atuou na desarticulação de quadrilhas em Mato Grosso do Sul. Por essa razão, ele se tornou um dos juízes mais ameaçados do país, vivendo há 14 anos dia e noite sob escolta da Polícia Federal. Mas mesmo os que têm proteção policial se veem diante de outro problema: as constantes restrições de deslocamento. Assim, muitos preferem abandonar o caso e se mudar para outra região.
É o caso do juiz do trabalho no Pará Jorge Vieira. Em 2002, atuando no sul do estado, ele foi o primeiro magistrado a dar uma sentença apreendendo o patrimônio de um réu acusado de explorar trabalho escravo. A partir daí começou a receber ameaças e precisou de proteção da Polícia Federal. Nesse momento, ficou evidente outro problema: do contingente de oito policiais federais na região, seis passaram a fazer sua escolta, desfalcando os outros trabalhos feito pela corporação. Três meses depois, o magistrado se mudou para Belém e dispensou a escolta.
A escolta limita muito o direito de ir e vir do cidadão protegido. Você não decide aonde ir. Quem determina são as pessoas que fazem a escolta afirmou. Nem todo mundo está disposto a ter esse tipo de vida.
Jorge Vieira não é um caso isolado entre os juízes do trabalho. O Brasil vem registrando outras situações em que magistrados trabalhistas são ameaçados. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, o número de ameaças aumentou no último ano. Um desses casos é o do juiz do trabalho em Rondônia Rui Barbosa Carvalho, que denunciou ao CNJ a movimentação irregular de um processo bilionário. Ele e um colega tiveram que sair do estado.
Foi grave (o caso do juiz Rui Barbosa) porque a associação teve que patrocinar ações judiciais que possibilitaram que ele saíssem da região. Porque sequer o próprio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região havia permitido que o juiz se afastasse do centro das ameaças. Então nós tivemos que ir à Justiça para ter a autorização da saída desses dois juízes. Eles já foram, inclusive com sérios prejuízos à família, porque as pessoas estavam instaladas em Rondônia explicou o presidente na Anamatra.
Juíza de Minas foi ameaçada de levar 50 tiros
Na última terça-feira, uma juíza do trabalho foi ameaçada, no interior de Minas Gerais. Ligaram para o fórum onde ela trabalha e disseram que a magistrada não passaria a noite sem receber 50 tiros na cara. Ela obteve escolta da PM para voltar para casa, numa cidade vizinha, mas teve que pagar pela gasolina e o jantar dos policiais.
Se o juiz ameaçado pelo trabalho encontra apoio na Polícia Militar, mas tem que pagar a gasolina da viatura, demonstra que não há política de Estado que o acolha quando ele sofre ameaça afirmou o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna.
Em alguns casos, as ameaças se concretizam. Foi o que ocorreu em agosto do ano passado com a juíza Patrícia Acioli, que combatia a corrupção policial em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ela foi assassinada na porta de casa. O crime teria sido praticado em represália às investigações feita por ela contra policiais militares suspeitos de executarem bandidos e simularem autos de resistência.
Atualmente tramitam no Congresso projetos de lei que, caso aprovados, prometem aumentar a segurança dos magistrados. Um deles eleva a pena se a vítima for um agente do Estado no exercício de sua função hipótese que enquadraria os juízes ameaçados por alguém que se considera prejudicado por uma decisão judicial. Outra proposta cria o batalhão judiciário, em que cada fórum passa a ter à disposição pelo menos um PM. Outro projeto propõe que um colegiado de juízes, em vez de um único magistrado, julgue crimes de organizações criminosas.
