O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), está elaborando uma pesquisa nacional sobre o perfil e estrutura das Varas da Infância e Juventude do país. Os juízes que atuam nessa área têm até o dia 8 de maio para encaminhar os dados solicitados pelo Conselho. O sistema está acessível aos magistrados em banner na página de abertura do endereço eletrônico www.cnj.jus.br.
O conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, autor da solicitação do estudo, explica que o objetivo da pesquisa é fixar parâmetros para criação de novas varas e formação de grupos multidisciplinares (formados por pedagogos, psicólogos e assistentes sociais). “O que se busca é dar cumprimento ao artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio de critérios objetivos”, diz.
Critério - O artigo 145 do ECA prevê a instalação das varas, com base na questão populacional. Contudo, o estudo do CNJ vai avaliar não apenas o critério populacional, como também aspectos sociais. “A ideia é que a partir do momento em que o sistema está mais presente e mais integrado, ele possa ser mais eficaz”, explica Antônio Umberto.
O estudo sobre a necessidade de instalação de novas Varas da Infância e Juventude vai contar com o apoio do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que fornecerá dados sobre indicadores sociais, violações de direitos e infrações relacionadas a menores.
A área da infância e juventude é uma das prioridades de atuação do CNJ, que criou recentemente o Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude que vai elaborar estudos e propor medidas para melhorar o atendimento da Justiça aos adolescentes em conflitos com a lei. Além disso, o Conselho possui ainda o programa “Nossas Crianças” que se propõe a implantar centros de atendimentos integrados para facilitar o acesso à justiça, ressocializar jovens em conflito com a lei e combater a violência infantil.
A pesquisa desenvolvida pelo DPJ vai ajudar na elaboração de políticas voltadas para o setor. Com os dados, será possível ter informações sobre a estrutura das Varas da Infância e Juventude, a quantidade de processos, a carga de trabalho desses juízes e a taxa de congestionamento dessas Varas.
De acordo com a pesquisadora do DPJ, Fernanda Paixão, a intenção é de que os dados sejam consolidados e divulgados no próximo mês.
