O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (17/12), o arquivamento do procedimento disciplinar instaurado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco contra o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Airton Mozart Valadares. Em setembro, devido a entrevistas publicadas na Folha de São Paulo e na revista Algo Mais de Pernambuco, o TJPE abriu procedimento disciplinar contra o juiz Valadares, para investigar um possível excesso de linguagem do presidente da AMB em suas declarações.
O plenário decidiu, por unanimidade, desconstituir a portaria 23/2008 da Corregedoria Geral do TJ Pernambucano e o conseqüente arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200810000023273). Para o relator do caso, conselheiro Rui Stoco, " dar entrevistas e emitir opiniões faz parte das atribuições do presidente de uma associação nacional", ao se referir.
Liberdade de expressão - Em seu voto, Stoco defendeu a liberdade de expressão do magistrado e a liberdade de imprensa. Posição compartilhada pelo plenário, e reforçada pela declaração da conselheira Andréa Pachá: "Isso foi uma violência contra a liberdade de expressão".
