Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reuniram-se nesta quinta-feira (17/1), em Brasília, para discutir a unificação das bases de dados sobre os abrigos para crianças e adolescentes existentes no país.
Hoje, cada um dos órgãos que atuam na questão do acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco – Judiciário, Ministério Público e Secretarias de Assistência Social, mantidas pelos governos federal e municipal – possui uma base de dados diferente das entidades de acolhimento. Dessa forma, não há um dado fechado sobre o número de entidades existentes, sua localização, número de vagas existentes e o número de crianças e adolescentes abrigados, entre outras informações.
Segundo os dados do Censo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) de 2012, utilizado pelo MDS, existem 2.380 abrigos no país e 33.456 crianças e adolescentes abrigados. Já os dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), do CNJ, apontam 4.029 entidades de acolhimento e 43.585 acolhidos.
Uma das propostas é a de unificar os cadastros e criar um banco de dados único, que possa ser acessado pela Internet por integrantes de todos os órgãos que atuam na questão. “Como essa é uma questão de competência interdisciplinar, cada órgão trabalhava com a sua base de dados. Eram vários órgãos olhando a mesma questão e não havia uma preocupação em unificar estas informações. A integração dos dados entre Judiciário, Assistência Social e Ministério Público pode ir muito além, viabilizando um rápido e melhor atendimento às famílias de crianças e adolescentes em situação de risco, o que é uma constante preocupação do Corregedor Nacional de Justiça”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Gabriel da Silveira Matos, que participou da reunião na sede do MDS com a secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, e representantes do CNMP.
A expectativa é que a integração dos órgãos torne mais eficiente o enfrentamento aos problemas que dão origem a situações de acolhimento de crianças e adolescentes. “Esse é um problema que deve ser tratado em todos os seus aspectos. A Justiça constata a situação de risco e determina o acolhimento, mas é preciso atuar na origem daquele problema. Caso contrário, a situação na casa daquela criança acolhida continua a mesma e o acolhimento passa a ser visto como um castigo”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria.
Com a atuação integrada dos órgãos, a intenção é que as Secretarias de Assistência Social dos municípios sejam acionadas assim que ocorra o acolhimento, para que seja dada assistência à família e a origem do problema possa ser enfrentada. A perspectiva é que o trabalho de unificação da base de dados e integração das informações em um sistema seja concluído em no máximo dois anos.
