Jornal FOLHA DE S. PAULO, edição desta sexta-feira (18):
Peluso quer criar política de estímulo à solução de conflitos, baseada no programa Conciliar é Legal, de 2006.
Presidente do órgão e do STF afirmou que vai dar continuidade ao trabalhos iniciados por seus antecessores.
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, prometeu ampliar projeto criado em 2006 que prioriza conciliações como forma de desafogar o Judiciário. Segundo Peluso, a intenção é implementar uma política nacional de incentivo à solução de conflitos, que teria como modelo um programa criado em 2006, o "Conciliar é legal", na gestão da ministra Ellen Gracie.
O "Conciliar é legal" prega que a Justiça crie mecanismos que estimulem acordos entre partes que buscam o Judiciário. Ele prevê intermediações desenvolvidas por voluntários que atuam sob a fiscalização do próprio Judiciário e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ao anunciar oito novos programas do CNJ, Peluso fez questão de destacar que dará continuidade às iniciativas de seus antecessores e assegurou que o projeto que está sendo gestado pelo CNJ englobará o "Conciliar é Legal".
CONTINUIDADE
As declarações do atual presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal contrastam com recente polêmica revelada pela Folha.
Reportagem publicada em maio detalhou troca ríspida de e-mails entre Peluso e Mendes, após o atual presidente criticar o volume de gastos do Conselho com os programas implementados por seu antecessor. Peluso apresentou detalhes dos programas do CNJ que serão implementados até o fim deste ano.
Um deles prevê parcerias para garantir o registro de nascimentos em tribos indígenas, e outro, chamado de "Medida Justa", promoverá uma espécie de raio-x em todas as unidades de internação para menores do país. O CNJ espera diagnosticar quantos adolescentes estão internados no Brasil, em que condições estão as unidades e qual a capacitação dos funcionários que lidam com esses menores, por exemplo.
MEDIDA JUSTA
Com esses dados, o programa "Medida Justa" promete facilitar a elaboração de políticas específicas para melhorar a eficácia das medidas socioeducativas. Segundo descrição da proposta, o projeto também "desvincula a área da infância e da juventude dos "Mutirões Carcerários", dando a ela a importância e o tratamento devido".
O Mutirão Carcerário figurou entre as iniciativas de antecessores citadas por Peluso. O presidente do CNJ garantiu a continuidade do programa apadrinhado por seu antecessor, o ministro Gilmar Mendes. "Esse foi um dos projetos mais relevantes da gestão que terminou e não vai acabar. Vai ser permanente", afirmou.
Peluso disse ainda que o CNJ não trabalha mais com metas "mais importantes. Todas são prioritárias".
