O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) assinam, na tarde desta terça-feira (23/3), acordo de cooperação técnica no âmbito do Programa CNJ Acadêmico. O convênio será firmado durante a 101ª sessão plenária do Conselho e prevê a realização de atividades de pesquisas, aperfeiçoamento de pessoal, serviços de editoração de publicações e o intercâmbio de informações relativas ao programa.
A cooperação técnica tem como objetivo a elaboração de estudos e pesquisas, em áreas de interesse do CNJ, para o conhecimento da função jurisdicional brasileira, a realização de análises dos diversos segmentos do Judiciário e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores da Justiça em todo o país. As ações conjuntas entre o Conselho e a FUB - entre elas, a promoção de cursos de aperfeiçoamento presenciais ou à distância - poderão ser desenvolvidas por até cinco anos, com possibilidade de alteração desse período.
Cursos - Pelo convênio, que entra em vigor a partir da assinatura do termo de cooperação, o CNJ e a Fundação UnB vão promover, entre outras atividades, cursos de especialização para magistrados e servidores do Judiciário.
De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), que coordena o Programa CNJ Acadêmico, uma das capacitações previstas será sobre "gestão judiciária", com 420 horas e estimativa de 300 vagas. Outros cursos poderão ser oferecidos - sem qualquer custo aos alunos - nas áreas de orçamento público, ética e conduta judicial, planejamento estratégico, tecnologia da informação e controle interno, além de gestão de pessoas e de processos.
CNJ Acadêmico - No último mês de janeiro, o CNJ assinou termo de cooperação com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação (MEC), para o financiamento de bolsas de pós-graduação em áreas de interesse do Judiciário.
Pelo convênio - também no âmbito do Programa CNJ Acadêmico - o Conselho Nacional de Justiça, concederá, no decorrer de quatro anos, bolsas de estudo para alunos regularmente matriculados em cursos de mestrado ou doutorado reconhecidos pela Capes.
Sessão - A pauta da 101ª sessão plenária do CNJ, que começa às 9h, contém 33 processos para julgamento. Entre eles, a proposta de resolução do Conselho que estabelecerá critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.
As novas regras vão levar em consideração algumas das 234 sugestões recebidas pelo CNJ durante os 30 dias de consulta pública sobre o tema, que terminou no dia 22 de janeiro. Se aprovada pelo plenário, os tribunais de todo o país terão 180 dias para se adequar às novas regras, a contar da publicação da resolução.
