Nesta terça-feira (27/7), às 16h30, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, e o juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, encerram a fase de visitas aos centros de internação de adolescentes em Goiás, pelo Projeto Medida Justa. Idealizado pelo CNJ, o projeto tem por objetivo realizar um diagnóstico das condições físicas e pedagógicas dos centros de internação em todo o país. Goiás recebeu a primeira edição do projeto e deverá nortear as próximas atividades das equipes de trabalho. A solenidade de encerramento será realizada no Salão Nobre da presidência do TJGO.
Durante nove dias juízes da Infância e Juventude de São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, com suas respectivas equipes e acompanhados por juízes da Infância e Juventude de Goiás, visitaram nove unidades de internação de menores em conflito com a lei em todo o Estado. Em Goiânia foram visitados o Centro de Internação Provisória (CIP), o Centro de Internação para Adolescentes (CIA) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). As unidades de internação dos municípios de Luziânia, Formosa, Itunbiara, Jataí, Anápolis e Porangatu também receberam equipes.
O Medida Justa desvincula a área da Infância e Juventude dos Mutirões Carcerários, dispensando à área o tratamento diferenciado que necessita. As equipes de trabalho são multidisciplinares, compostas por magistrados, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e serventuários da justiça. Para garantir a isenção dos diagnósticos e o intercâmbio de experiências, os profissionais são sempre de unidades da federação diferentes daquela que está recebendo o projeto.
De acordo com o coordenador designado pelo TJGO para acompanhar as equipes do CNJ, juiz Carlos José Limongi Sterse, as características dos centros visitados são semelhantes. “As deficiências apresentadas nos pareceram padrão. No geral, a estrutura física compromete o trabalho que deveria ser desenvolvido nessas unidades e falta ainda equipe técnica para garantir um trabalho adequado”, lamentou. Para Reinaldo Torres, falta investimento de forma geral, o que acarreta deficiência de servidores, de técnicos, de verba e equipamentos. Ainda assim, o juiz-auxiliar do CNJ diz que Goiás é conhecido como um dos estados que apresenta as melhores condições nas unidades de internação.
Logo após a solenidade de encerramento todas as equipes participantes do Medida Justa partirão para Brasília, onde se reunirão para estudar os dados levantados por cada uma delas e produzir o relatório, que deverá nortear medidas de melhoria nas unidades. A expectativa é de que o relatório final seja divulgado ao final desta semana. A partir do diagnóstico de cada estado, o CNJ programará cursos de capacitação específicos para cada região do país.
Texto: Thaís Romão
