O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando uma Nota Técnica para se posicionar sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Senado Federal. “A Nota é pertinente porque o Judiciário não foi ouvido durante a tramitação da matéria”, justificou o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que preside o Grupo de Trabalho instituído pelo presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, para tratar do assunto.
Indicado para ser o relator da posição do CNJ, o conselheiro Walter Nunes lamentou que o Judiciário não tenha sido convidado a opinar. “Todo Código de Processo tem implicações no funcionamento do Judiciário e o Conselho, como órgão estratégico do Judiciário, necessariamente tem que ser ouvido nessas questões”, afirmou.
Em sua primeira reunião, nesta quinta-feira (08/07), o Grupo de Trabalho estabeleceu um cronograma de atividades, com divisão de tarefas, e a definição de algumas prioridades. Segundo o ministro Gilson Dipp, entre as prioridades da Nota Técnica estão a criação da figura do juiz de garantia, que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado; e a necessidade de interceptações telefônicas estarem numa lei própria e não no CPP.
Gilson Dipp informou que o Grupo ainda espera a manifestação de algumas entidades de classe, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais. “Infelizmente, todos os participantes terão prazo exíguo para encaminhar suas propostas”, disse.
Walter Nunes destacou que, nessas questões, o CNJ tem como praxe fazer ampla discussão com o Judiciário e carreiras correlatas que fazem parte do sistema de Justiça brasileiro. No caso do projeto de reforma do CPP, porém, o prazo é curto e a discussão não poderá ser tão ampliada. “Estabelecemos um plano de trabalho para que a Nota Técnica, com as propostas de alteração para aperfeiçoamento do projeto em tramitação no Senado, esteja pronta para ser levada à apreciação na reunião do plenário do CNJ em 17 de agosto.” No dia seguinte, a posição do Conselho será enviada ao Senado.
