O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procuradores estaduais e federais estudam medidas para reduzir a demanda na área de execução fiscal, que são aquelas nas quais a União, os Estados ou municípios cobram dívidas dos contribuintes. A iniciativa faz parte da meta de planejamento estratégico número 2, que visa o julgamento de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. As 10 metas do Judiciário foram traçadas em fevereiro último durante o II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG).
Durante o encontro, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a quantidade de processos em tramitação no país e cobrou empenho de todos para redução das demandas. “Quero agradecer o apoio de todos e dizer que estamos abertos a sugestões de boas práticas na área de execução fiscal”, disse. Na opinião do ministro, é fundamental a participação de todos os setores do judiciário para reduzir a quantidade de processos. “Estamos mudando esse quadro e é fundamental que todos nos engajemos nesse processo”, afirmou.
Padronização eletrônica - Em reunião realizada nesta quarta-feira (03/06) em Brasília, representantes dos procuradores e o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira, decidiram firmar um termo de cooperação para identificar boas práticas nessa área e propuseram a padronização eletrônica da execução fiscal em todos os tribunais do país.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o cumprimento dos direitos sociais pelo Estado não se faz sem o pagamento de impostos. Porém, ressaltou que é necessário “uma cobrança de maneira efetiva”, referindo-se à necessidade de redução da judicialização.
Execução fiscal - A meta número 2 do planejamento estratégico visa o julgamento, até o final do ano, de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Na área de execução fiscal, o CNJ identificou, com base nas informações prestadas pelos tribunais, 11,8 milhões de processos em tramitação até aquela data. O Estado de São Paulo era quem possuía a maior parte dessas ações, com 5.663.625 processos. Em segundo lugar, estava o Rio de Janeiro, com 1,1 milhão, seguido de Pernambuco com 775 mil.
Segundo o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira, os procuradores e o Conselho estão discutindo medidas de curto e longo prazo para redução dos processos nessa área. “Queremos até mesmo evitar que elas cheguem ao Judiciário, fazendo um trabalho de prevenção”, disse.
A reunião contou com a presença de procuradores da Fazenda, procuradores estaduais, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams.
