O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam, nos dias 11 e 12 de março, em Brasília, o Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 12.683/2012). Autoridades responsáveis pelo combate a crimes financeiros vão discutir medidas que garantam a efetiva aplicação da lei – apesar de considerada uma das mais avançadas do mundo, ela ainda é subutilizada no País. O evento vai acontecer no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e será aberto com palestra do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, que divide a coordenação científica do seminário com o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia, do CNMP, ressalta a importância do evento para o reforço do combate à lavagem de dinheiro, um crime que dá aparência legal a bens adquiridos por meio da improbidade administrativa e de delitos como corrupção e peculato, entre outros. "Os estudos e as palestras que serão apresentados vão permitir reflexões sobre os pontos polêmicos da nova lei e também sobre as dificuldades estruturais da Justiça e do Ministério Público para aplicá-la. A partir dessas reflexões, serão apresentadas propostas no sentido de tornar a implementação da lei mais efetiva", afirmou o conselheiro do CNJ.
A realização do seminário integra o conjunto de medidas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, que foi a principal meta aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro passado, em Aracaju/SE, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça. Durante o encontro, presidentes de tribunais da Justiça Federal e da Estadual assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro deste ano, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e os processos penais relacionados a crimes contra a administração pública distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
A lista de conferencistas do seminário inclui, além do ministro Joaquim Barbosa, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel; o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; e a professora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Portugal.
