O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá divulgar, em fevereiro próximo, pesquisa realizada com 40 mil lideranças dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre os temas que deverão pautar a Justiça nos próximos 10 anos. O levantamento começou a ser feito no dia último dia 11 de janeiro e seguirá até o fim deste mês. É desenvolvido com a ajuda da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e visa a subsidiar a elaboração de estratégias do órgão responsável pela fiscalização e planejamento do Judiciário brasileiro.
A diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ana Carolina Chaer, explicou que a pesquisa também é feita perante representantes de instituições privadas, associações de classe e organizações não governamentais. No levantamento, o conselho visa a identificar a opinião das lideranças sobre os possíveis cenários em que o Brasil estará inserido - em áreas como econômica, tecnológica, ambiental, empresarial, meio ambiente, relações de trabalho, relações sociais, mudanças na estrutura familiar e novas tecnologias - e como eles poderão impactar no Judiciário.
Fizemos, no dia 17 de dezembro, um seminário que contou com a apresentação de pesquisadores renomados nessas áreas para que pudéssemos entender a visão deles em relação aos possíveis cenários do Brasil nestes setores, e como eles poderão impactar no Judiciário, de modo que a gente possa tomar todas as medidas necessárias para que este esteja preparado para atender a demanda e, principalmente, para preveni-la, explicou Ana Carolina. Os temas pesquisados foram sugeridos durante o Seminário para Construção de Cenários Prospectivos para o Judiciário, realizado pelo CNJ, em São Paulo.
Essa pesquisa visa à construção de um planejamento estratégico nacional para todo o Poder Judiciário, englobando os seguimentos da Justiça. É destinada, na verdade, a identificar os cenários futuros, para mais de cinco anos. Visa a validar o impacto deles no Judiciário nos próximos anos, completou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.
Atos
De acordo com Ana Carolina, a pesquisa não aborda questões internas dos tribunais ou outras relacionadas aos futuros atos que o Conselho Nacional de Justiça poderá expedir. Dirigentes das cortes de Justiça e mesmo a magistratura de base têm demostrado descontentamento com algumas determinações do CNJ.
Por causa disso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - entidade que congrega cerca de 14 mil juízes em todo o País - realizará amanhã uma reunião com representantes de todas as entidades de classe regionais a ela filiada. O objetivo é identificar os atos administrativos do conselho que causaram insatisfação na categoria.
Os magistrados teriam ficado descontentes com as resoluções que os teriam obrigado a declararem os motivos pelos quais se dizem impedidos para julgar determinada causa, ou a que levou os dirigentes de tribunais a adequarem a carga horária de seus funcionários a novas regras.
O presidente da AMB, Mozart Valadares, afirmou que o objetivo da reunião é encontrar soluções para essas reclamações. As deliberações irão subsidiar encontro que a diretoria da entidade terá no dia seguinte com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Não queremos impor nossa opinião, mas tentar diminuir essa inquietação e esse atrito, o que evitaria algumas ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, afirmou Valadares, em entrevista ao Jornal do Commercio.
O presidente do CNJ, ao inaugurar a Vara de Execução Penal Virtual no Rio de Janeiro, no último dia 18, saiu em defesa da atuação do órgão. Ele disse que o conselho tem hoje uma grande legitimidade. Além disso, afirmou o ministro, o órgão procura manter um diálogo franco e aberto, inclusive submetendo as resoluções que pretende editar a consultas públicas. Não acho que tenhamos assim tensões insuperáveis. É claro que há visões de mundo diferentes. Por isso, temos aqui e acolá uma pressão dialética, afirmou.
Nesse sentido, Ana Carolina explicou que o conselho é responsável por estabelecer diretrizes nacionais, e que a pesquisa de opinião que está sendo realizada pelo conselho certamente balizará ações futuras do órgão.
O Conselho está propondo essa gestão participativa, tanto que os encontros regionais que fizemos para subsidiar o planejamento estratégico nacional para os próximos cinco anos tiveram a participação das associações de magistrados, de todos os tribunais regionais e superiores. O conselho tem sido muito enfático nisso. É uma de suas políticas, afirmou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica. No próximo mês, faremos nova reunião para ouvir as pessoas da base sobre as dificuldades para o cumprimento dessas metas, como o CNJ pode auxiliá-los. Temos trabalhado muito nesse sentido, de ouvir e conhecer as necessidades para atuar, completou.
Atividades
O conselho volta hoje às atividades. O órgão se reúne a partir das 9 horas, em Brasília, na primeira sessão plenária do ano, que contém 47 itens na pauta de votação. Estão previstas a discussão da recomendação do CNJ para que os tribunais editem ato normativo que regulamente a possibilidade de protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa como forma de reduzir os conflitos perante os órgãos judiciários, além de contribuir para a diminuição do número de execuções fiscais ajuizadas.
Também deverão ser apreciadas a legalidade da Resolução 13/2008 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que prevê a exigência de exame toxicológico para a investidura em cargo efetivo do tribunal, e uma consulta sobre a prática de nepotismo no Judiciário, feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí (Sintrajuf/PI), que pede a verificação de suposto caso de nepotismo cruzado no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
