O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou ontem, terça-feira, convênio com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) firmando parceria para facilitar acesso à Justiça para as micro e pequenas empresas, por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos.
Pelo acordo, o Sebrae fará inicialmente uma pesquisa nacional que definirá o número de empresas que possuem conflitos no Judiciário e o impacto social e financeiro nessas empresas. O levantamento irá gerar um diagnóstico para a formulação de alternativas para o setor. Uma das primeiras ações será a criação de um projeto-piloto no Estado de Santa Catarina que irá funcionará como um pólo pré-processual para atendimento ao setor em casos de conciliação.
