O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu a liminar da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap) para determinar o afastamento imediato da juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária da atividade jurisdicional para exercer o mandato de presidente da entidade. A decisão foi proferida pelo conselheiro e relator Rogério Soares do Nascimento nessa quinta-feira (11).
Foi, ainda, aceito o pedido do ingresso da AMB na condição de terceira interessada da ação. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que havia indeferido o afastamento da magistrada, tem 15 dias para manifestar-se sobre a decisão.
De acordo com o relator, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) traz todos os requisitos necessários para o deferimento imediato do afastamento da magistrada. “O afastamento para fins de exercício das funções de presidente em associações é prerrogativa criada para garantir de forma substantiva o direito fundamental de associação previsto no artigo 5º, inciso XVII da Constituição Federal. De tal forma, que seu indeferimento, seja com fundamento em deficiência de juízes, seja em razão de eventuais prejuízos aos magistrados, não deve se manter”, relata trecho da decisão.
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou que é uma conquista importante para a magistratura e o associativismo. Fazendo coro à afirmação do dirigente, Elayne Cantuária avaliou que é “uma vitória do associativismo e de se fazer valer as nossas prerrogativas, em um momento ímpar em nosso País”.
A presidente da Amaap confirmou seu firme propósito de trabalhar pela classe: “Reafirmo o meu empenho ainda maior para lutar por uma magistratura amapaense unida, coesa e construída no ideário da Justiça. Entendo a postura do TJAP por saber que a mudança de paradigmas, por eu ser primeira presidente a requerer tal licença, tem um custo. Inobstante a tudo isso, nosso propósito continuará o mesmo, pois somos uma associação de magistrados empenhada na construção de uma justiça melhor, firme e fortalecida”.
Fonte: Ascom/AMB
