Já está no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Cadastro Nacional de Entes Públicos (CNEP). Trata-se de sistema que disponibiliza uma relação dos entes da Administração Pública das três esferas do poder público que são demandados ou demandantes em algum órgão do Poder Judiciário.
“O CNEP visa facilitar a identificação dos entes públicos demandantes e demandados no Poder Judiciário Nacional”, explica a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Leda Bandeira, que coordena o CNEP.
O cadastro será operado por um grupo de servidores e membros do Poder Judiciário autorizados a utilizar o sistema de controle de acesso. A coordenação, as alterações e os novos cadastramentos estão sob a responsabilidade do DPJ. Com o CNEP o processo de cadastro dos entes durante a autuação de qualquer processo judicial passa a ser padronizado.
Fazem parte do CNEP atualmente 12.801 entes públicos que pertencem à Administração Pública – direta e indireta – das três esferas do poder público: Federal, Estadual e Municipal.
