O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima segunda-feira (19/07) em Goiás, a primeira edição do projeto piloto Medida Justa. O projeto desvincula a área da infância e da juventude dos Mutirões Carcerários para elaborar um trabalho mais específico em prol dos adolescentes em reabilitação do Estado. A ação, que se estenderá por 10 dias, tem como objetivo visitar nove unidades de internação e reabilitação de jovens que contam com aproximadamente 232 internos.
Além disso, serão feitos diagnósticos relativos às ações socioeducativas de internação desses menores para conhecimento da realidade nacional e, assim programar cursos de capacitação específicos, em cada região do país. A análise será feita por equipes multidisciplinares, compostas por magistrados, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e serventuários da justiça, em parceria com as Varas da Infância e da Juventude, por meio dos tribunais.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, a ideia é fazer uma radiografia do sistema de internação para decidir qual a melhor maneira de implantar o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinasi). “Vamos buscar informações sobre o atendimento prestado pelos gestores dos programas de internação para otimizar os trabalhos e programar uma interlocução mais produtiva com os setores técnicos das Varas”, informa o juiz.
O Medida Justa foi dividido em três etapas. A primeira formou uma equipe de trabalho composta por juízes, técnicos e servidores do Judiciário que posteriormente receberam capacitação para coordenar as ações junto ao Sistema de Privação de Liberdade em todos os estados e no Distrito Federal.
A segunda consiste na sistematização dos trabalhos de campo, que inclui a verificação da situação processual de todos os adolescentes privados de liberdade, com o auxílio dos juízes e profissionais técnicos da respectiva unidade da Federação bem como levantamento da situação física e pedagógica das unidades de internação. Já a terceira etapa será a execução dos trabalhos de campo que começa em Goiás, com chance de se expandir para todo o Brasil.
A proposta é que se montem de seis a 10 equipes para que se execute o projeto em todas as unidades de internação do país até dezembro deste ano. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) está dando apoio logístico ao CNJ para o cumprimento dos trabalhos.
