O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhou na última quinta-feira (26), aos dirigentes de tribunais de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedido de informações sobre as principais dificuldades que têm enfrentado na área de precatórios (dívidas do setor público reconhecidas pelo Poder Judiciário). O objetivo é coletar informações para a realização de um seminário para discussão do assunto e adoção de medidas de apoio aos tribunais na administração dos precatórios.
A iniciativa é da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, integrada pelos conselheiros José Lúcio Munhoz, Jefferson Kravchychyn e Gilberto Valente Martins, em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça. A transferência da responsabilidade pelo pagamento dos precatórios do Poder Executivo para o Judiciário, determinada pela Emenda Constitucional 62, trouxe muitas dificuldades para a Justiça, que ainda está se estruturando para cumprir a nova atribuição.
Preocupada com a situação, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, criou um programa para apoiar os tribunais na administração do pagamento dessas dívidas. O trabalho em andamento tem demonstrado que praticamente todos os tribunais enfrentam problemas nessa área, conforme constatou a equipe da Corregedoria, coordenada pela juíza Agamenilde Dantas.
Para Kravchychyn, falta conhecimento sobre os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 62 e pela Resolução 115 do CNJ. Por isso, talvez haja necessidade de promover a capacitação de servidores e até de magistrados, em apoio aos tribunais, para que estes prestem o serviço com a qualidade desejada à população.
