O Conselho Nacional de Justiça está preparando uma proposta de Resolução com diretrizes para a contratação, pelos órgãos do Poder Judiciário, de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O anúncio foi feito na última segunda-feira (12/8) pelo secretário-geral interino do CNJ, o juiz auxiliar da Presidência Marivaldo Dantas. Ele participou da reunião mensal da Comunidade TIControle, formada por órgãos federais direta ou indiretamente envolvidos na fiscalização e no controle das atividades do governo – tribunais superiores e de contas, conselhos do Judiciário e do Ministério Público, corregedorias, além de instituições dos poderes Legislativo e Executivo, na sede do CNJ, em Brasília.
O texto inicial da minuta de resolução foi elaborado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ (DTI/CNJ) em parceria com o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC), submetido a consulta pública, e aprovado pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ. O conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, que faz parte da Comissão, vai atuar como relator da proposta e disse que pretende levar o texto ao plenário do Conselho na próxima sessão, marcada para 10 de setembro.
A minuta da resolução, entre outras diretrizes, prevê que os tribunais e demais órgãos do Judiciário interessados em contratar serviços de TIC elaborem os respectivos planos de contratações no ano anterior ao de sua execução. Esses planos devem conter estudos preliminares que levem em conta a viabilidade da contratação, a sustentação do contrato, estratégias para a contratação e também análise de riscos. A minuta prevê ainda a capacitação de servidores do Judiciário das áreas de TIC, Jurídica, de Controle Interno e Administração.
Acórdãos- A elaboração da proposta de resolução foi realizada em atendimento a diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que dão ao CNJ, Órgão Governante Superior de Tecnologia da Informação, a atribuição de regulamentar esse tipo de contratação no Poder Judiciário. No Poder Executivo, os contratos da área de TIC são disciplinados pela Instrução Normativa nº 4, de 2010.
Durante a reunião desta última segunda-feira, o secretário-geral interino do CNJ agradeceu a parceria de todas as instituições integrantes da Comunidade TIControle, que ele classificou como “catalisadora da boa governança de Tecnologia da Informação do Poder Público”. Além de Marivaldo Dantas, participaram o diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Lúcio Melre; o chefe da Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação do órgão, Marcelo Lauriano, entre outros representantes das instituições que formam a Comunidade TIControle.
