O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização da sociedade civil de interesse público Childhood Brasil pretendem oferecer um curso destinado à coleta especial dos depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual – o chamado Depoimento sem Dano. A organização dessa capacitação foi discutida durante reunião, em Brasília/DF, entre Marina Gurgel, juíza auxiliar da Presidência do CNJ; Daniela Sousa, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ; e o gerente e a coordenadora de programa do Childhood, respectivamente, Itamar Gonçalves e Gorete Vasconcelos.
A Childhood Brasil integra a World Childhood Foundation, instituição internacional criada pela Rainha Silvia, da Suécia, para desenvolver ações contra o abuso e exploração sexual. Em setembro do ano passado, o CNJ firmou Termo de Cooperação com a entidade para incentivar a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes desta natureza. A prática tem por objetivo evitar nova vitimização de crianças e adolescentes durante o curso do processo judicial, no momento da tomada de seus depoimentos.
O conteúdo da capacitação será elaborado pelo CEAJud e a Childhood. O curso deverá se ministrado à distância e se destinará a magistrados e servidores do Poder Judiciário com atuação na área da infância e juventude.
A juíza auxiliar do CNJ lembra que o Depoimento sem Dano é uma prática recomendada pelo Conselho por meio da Recomendação n. 33, de novembro de 2010. A orientação sugere “aos tribunais a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais”. No Brasil, existem atualmente 59 salas de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em funcionamento em 16 estados brasileiros.
Ações na área da infância e juventude são prioridades no CNJ. Na mesma ocasião em que firmou o Termo de Cooperação com a Childhood, o Conselho assinou um protocolo de intenções com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para a realização conjunta de eventos, cursos e pesquisas sobre a proteção de crianças e adolescentes, assim como a elaboração de estratégias e políticas públicas nesse campo.
Ainda no que se refere à capacitação, o CEAJud está desenvolvendo um curso para os servidores que atuam nas varas de infância e juventude do Brasil.
