CNJ promove a IV Jornada da Lei Maria da Penha

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prepara, para a comemoração do Dia Internacional da Mulher, a realização da IV Jornada da Lei Maria da Penha, que acontece no próximo dia 15 de março, no Plenário do CNJ. O objetivo é debater a efetividade da aplicação da Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente existem 197.441 processos em aIndamento relacionados à violência contra a mulher. Existem hoje 45 Juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.