O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer implantar em todo o Brasil, um sistema que viabiliza o trâmite das execuções fiscais de forma eletrônica para garantir o maior controle do andamento de processos relacionados à dívida pública. O projeto foi apresentado, nesta sexta-feira (27/03), a juízes e representantes do setor de Tecnologia da Informação (TI) de diversos tribunais brasileiros, durante a 3ª reunião do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CNG-TI). O Sistema Eletrônico de Executivo Fiscal, capaz de atender a demandas de todas as Varas de Fazenda Pública, já está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho do CNJ, coordenado pelo secretário-geral, Alvaro Ciarlini.
O secretário-geral do CNJ destacou a importância de avançar na informatização das Varas de Fazenda Pública, como forma de dar maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. “Hoje os processos de executivo fiscal impactam negativamente o índice de congestionamento da Justiça no país. A adoção do processo eletrônico é indispensável para a solução desse problema”, ressaltou Ciarlini. Os representantes dos tribunais receberam uma minuta para aderir provisoriamente ao processo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, enquanto o CNJ trabalha no sistema definitivo. O modelo paraibano já está em funcionamento nas 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
Os interessados também poderão participar do grupo que está trabalhando na concretização do sistema definitivo. O modelo desenvolvido pelo CNJ deverá atender não só a tribunais de pequeno porte, como aqueles com maior demanda, de maneira a sanar de forma definitiva as dificuldades enfrentadas na execução fiscal. “É uma maneira de recuperar os recursos que estão apodrecendo na prateleira das Varas e dar maior efetividade à ação judicial”, destacou o diretor de projetos do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio. A demora na localização dos contribuintes devedores e na listagem de seus bens são alguns dos problemas enfrentados diariamente pelas Varas de Fazenda Pública.
Durante a reunião, também foi apresentado o peso de cada um dos indicadores de nivelamento dos tribunais, em relação a política institucional, tecnologia, pessoal de TI e automação judiciária. Ficou estabelecido o dia 18 de maio como prazo final para a apresentação deste mapa de nivelamento, que trará um diagnóstico do nível de informatização dos tribunais e de cada ramo do Judiciário brasileiro. O documento vai permitir ao CNJ definir estratégias na área de tecnologia de informação, focando esforços nas regiões em que o tema está menos desenvolvido.
