A conferência nacional será na Escola Paulista de MagistraturaA palestra inaugural será proferida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que falará sobre as ações do Poder Judiciário no enfrentamento à violência de gênero
Magistrados, especialistas e atores do Sistema de Justiça estarão reunidos nesta segunda e terça-feira (10 e 11/8) na IX edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conferência nacional será na Escola Paulista de Magistratura. As Jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007
O evento contará com a participação das conselheiras Deborah Ciocci e Ana Maria Amarante, coordenadoras da conferência e do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ.
A palestra inaugural será proferida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que falará sobre as ações do Poder Judiciário no enfrentamento à violência de gênero. Este ano, a ministra encabeçou o programa Paz em Casa que, em parceria com os Tribunais de Justiça, possibilitou o aumento do número de julgamentos dos casos de feminicídio no país.
Confirmadas também a participação da ministra da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci; da representante da ONU para Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, além de magistrados envolvidos em ações ligados ao assunto.
Experiências
O primeiro painel da conferência, sobre feminicídio, será apresentado pela juíza Adriana Ramos de Mello, vencedora do Prêmio Innovare de 2014 pelo projeto Violeta. Aplicada no Rio de Janeiro, a iniciativa aumenta o acesso à Justiça de mulheres em situação de risco de morte ao fixar em duas horas o prazo máximo para que a mulher obtenha decisão judicial sobre o seu caso.
Durante a Jornada haverá debates sobre as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. Também serão apresentadas as práticas exitosas que vem sendo implementadas nos estados em relação ao combate ao feminicídio.
Jornada Lei Maria da Penha
Dentre os resultados mais importantes da Jornada estão a implantação e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violências nos estados. A Jornada também promoveu, em ação conjunta com órgãos parceiros, cursos de capacitação para juízes e servidores e possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça.
Veja aqui a programação.
Serviço:
IX Jornada Lei Maria da Penha
Local: Escola Paulista da Magistratura do Estado de São Paulo
Data: 10 e 11 de agosto
Público-Alvo: membros da magistratura, Ministério Público, defensores públicos e representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha.
Objetivo: Mobilizar, discutir, aprovar, revisar, publicar e divulgar trabalhos sobre a efetividade da Lei Maria da Penha.
Endereço: Rua da Consolação, 1.483. São Paulo - SP
Fonte: Agência CNJ de Notícias
