Para cumprir a Meta 8 do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta-feira (02/09) e quinta-feira (0 3/09) o treinamento de gerentes setoriais de todos os tribunais do país. O curso será realizado de 9 às 18 horas, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), (Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, lote 21), em Brasília. A Meta 8 faz parte das 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário no ano de 2009 e propõe cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais, como o Bacenjud, Infojud e Renajud.
Os três programas fazem parte do Processo Judicial Digital (Projudi), do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a informatização de todos os órgãos do Judiciário, para solucionar o problema de lentidão processual, bem como aumentar a transparência e o acesso dos cidadãos, sobretudo dos mais carentes, à prestação de justiça.O treinamento, que será realizado nos próximos dois dias pelo CNJ, vai capacitar funcionários do Judiciário no uso das funcionalidades dos sistemas para que eles possam ser multiplicadores de conhecimento para os demais usuários dos tribunais.
Sistemas - O BacenJud é um sistema de penhora on line, criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, e que permite aos juízes, com senha previamente cadastrada, determinarem a penhora on line de dinheiro depositado em contas bancárias ou outros procedimentos judiciais. Pelo sistema, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em conseqüência, dos processos.
O Infojud é um sistema que facilita o acesso dos juízes aos dados referentes à renda e ao patrimônio dos réus dos processos judiciais. Já é utilizado por 34 tribunais de todo o país. Criado em 2007, o Infojud permite o acesso a dados referentes a declarações de Imposto de Renda, de Imposto Territorial Rural (ITR), de Operações Imobiliárias, entre outros documentos.
Já o Renajud é um sistema on line de Restrição Judicial de Veículos, que no último dia 26 de agosto, completou um ano de existência com mais de 860 mil registros em todo o país, entre consultas, inserções e restrições a veículos automotores. O sistema interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.
