Divulgação | CNJA portaria que regulamenta o processo participativo na formulação de metas nacionais do Poder Judiciário já está em vigor. Prevista pela Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a norma amplia a participação de magistrados e servidores no processo. Os tribunais têm até esta sexta-feira (2) para enviar sugestões. As propostas devem ser levadas para discussão nos tribunais pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
Magistrados e servidores das áreas técnicas relacionadas devem participar do processo e a seleção dos integrantes deve considerar os diferentes opiniões. As sugestões podem vir de mesas de diálogo, videoconferências, enquetes, audiências públicas, grupos de trabalho e fóruns e os eventos devem ser divulgados com pelo menos 10 dias de antecedência. Além disso, as propostas podem sugerir a criação e a alteração de metas e listar problemas encontrados em sua execução e viabilidade.
Quando o CNJ receber as sugestões, elas serão analisadas pela presidência e pela comissão de gestão estratégica, estatística e orçamento do Conselho, que consolidarão Proposta Avançada das Metas Nacionais — que será apresentada à sociedade, por meio de consulta pública. O último passo é a apresentação da proposta final de metas nacionais pelo Conselho, a ser votada no Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro.
Fonte: Conjur com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ
