O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, e o juiz Rodrigo Rodrigues, da comarca de Valparaíso, estiveram nesta terça-feira (11) em Brasília (DF) para entregar às autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as contribuições colhidas pela ASMEGO, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, para a audiência pública que será promovida pelo órgão nos dias 17 e 18 de fevereiro, que discutirá a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. A referida audiência recebeu um total de 254 inscrições, entre representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas com experiência reconhecida nos temas do Judiciário.
Várias das atuações da ASMEGO em Goiás têm buscado a valorização do 1º grau. Nesta semana, por exemplo, a entidade protocolizou junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mais um pedido visando à criação da figura do segundo assistente de juiz para as comarcas do interior. Pedido semelhante da associação, no ano passado, foi acolhido pelo Tribunal de Justiça, mas apenas para as unidades judiciárias da comarca de Goiânia. Várias outras ações da entidade, como solicitação de concurso unificado para servidores, também, têm como objetivo melhorar a atuação do 1º grau em Goiás.
“Queremos ouvir a opinião de diversas correntes, setores e envolvidos, para identificar soluções capazes de melhorar a eficiência da Justiça de 1º grau”, destacou recentemente o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo. Segundo ele, é fundamental traçar medidas voltadas à primeira instância, que é a porta de entrada do Judiciário e onde a maioria dos processos também termina. “Na primeira instância, temos uma demanda avassaladora. Só em 2012, entraram 23,5 milhões de novos processos do total de 28,2 milhões de todo o Poder Judiciário”, ressalta.
Entre os temas a serem discutidos na audiência, está a desjudicialização da execução fiscal, que significa retirar do Judiciário a tarefa de cobrar os débitos tributários que o contribuinte tem com o Poder Público. “Isso porque, segundo o Relatório Justiça em Números, uma grande parte dessa imensa demanda ao Judiciário decorre desses processos de execução fiscal, aproximadamente 33% do total”, explica Dantas.
Dois blocos - Conforme o ato convocatório, no Bloco I, intitulado Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário, serão debatidos os seguintes temas: a alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa. No Bloco II, que tratará sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado à Justiça, os participantes irão debater questões relacionadas à extinção e à redução da competência delegada, à desjudicialização da execução fiscal e à composição da Justiça Eleitoral.
